sábado, 19 de outubro de 2013

Para os animais, a Lei... Ora, a Lei!

Achei tendenciosa, pobre e sensacionalista a matéria no caderno Metrópole de hoje, sobre o resgate de animais em S. Roque e lamento a orientação do jornal nesse tema.
 
Por sorte posso argumentar de maneira qualificada, pois acompanho esse caso em particular e me interesso pelo bem estar dos animais, assunto no qual o Brasil se encontra atrasadíssimo, quando comparado a outros países. Apenas para lembrar um exemplo: o teste em animais para a indústria de cosméticos é proibido há anos, em vários países. São desnecessários e inúteis na esmagadora maioria dos casos. É isso o que o biotério do Instituto Royal pratica e contra o que se insurgem essas pessoas acusadas de "terroristas" : testes em animais, inclusive cães da raça beagle, para a indústria de cosméticos, sem fiscalização ou controle de fato e ainda por cima com dinheiro público (FINEP).
 
Justifico os principais pontos em que constato o viés parcial e deletério ao grupo de ativistas, fazendo-os parecer um bando de baderneiros estúpidos equiparados aos membros do black block, incorrendo assim em desinformação e desserviço aos leitores do Estadão:
 
1. Tenho informação confiável de profissionais de veterinária (que não fazem parte do grupo que agiu em São Roque e cujos nomes não preciso revelar) de que várias tentativas de denúncia para apurar de fato a situação no Instituto Royal têm sido sistematicamente ignoradas pelas autoridades. A vistoria realizada pelo Ministério Público em 2012, motivada por denúncia,  não apurou nada com certeza porque a empresa foi avisada antes e se preparou para recebe-la.  Chamar de "terrorismo" o que consistiu um ato legítimo de protesto pacífico e resgate de vítimas - realizado em condição de desespero diante do descaso das autoridades - é ridículo, para dizer o mínimo - quase tanto quanto  a acusação de pirataria contra os ativistas do Greenpeace no Ártico... Aliás,é tentador fazer a relação  entre "poder econômico contra idealistas" e "David contra Golias" nesses casos. Não deixa de ser uma imagem eficaz!
 
2; Dizer que integrantes do black block teriam liderado o ato, é uma acusação patética, da parte interessada, que quer desqualificar a ação dos ativistas em defesa dos animais. Triste, porém, é o endosso da reportagem ao destacar a visão da administração do instituto. No próprio texto colocam que "os ativistas negam" mas logo em seguida dizem que "o site oficial dos black blocks comemorou a ação". Sim, claro, foi o que bastou para fazerem a associação com baderna e vandalismo e colococar "Terrorismo" como subtítulo em negrito...
 
3. Ativistas de entidades e cidadãos preocupados têm, sim, acompanhado as atividades irregulares desse Instituto Royal que conta com a falta de fiscalização de fato e a impunidade. Obter cartas da burocracia atestando a idoneidade não compensa a falta de transparência e diálogo com que age o instituto. O local, sem identificação ou transparência sobre o que pratica, não se comunica com a comunidade. Eles fazem o que querem lá dentro, inclusive criar filhotes, o que é proibido no caso desse tipo de indústria - pois é isso o que é, vamos chamar pelo nome - e não uma organização da sociedade civil de interesse público sem fins lucrativos, apesar de ser registrada como oscip para receber dinheiro público. O Royal pode estar "regular" no Concea, mas todos sabemos que credenciamento não significa cumprimento das regras, muito menos se não houver fiscalização.
 
4. Ao contrário do que afirma a jornalista Giovanna Girardi, como se fosse grande especialista no assunto,  testar em animais NÃO é a melhor maneira de testar drogas para humanos. Existe farta literatura a respeito, ela deveria pesquisar antes de escrever uma bobagem dessas, ironizando a empatia que as pessoas possam ter com as imagens da condição dos animais em questão. E o fato de haver protocolos não significa que sejam seguidos, ainda mais por aqui... Testar em animais é apenas uma prática mais barata e fácil no ramo de drogas para quem tem preguiça mental e falta de visão empreendedora para investir em tecnologia. No Brasil também continuam matando boi com marretada na cabeça porque é legal ou porque não se fiscaliza. Mas é moral?
 
4. Quanto a preterir os camundongos, quem conhece ativistas da causa animal sabe que não é descaso. O comentário é mais uma tentativa de desqualifica-los. A ação atabalhoada, com certeza, não foi planejada profissionalmente... Infelizmente não dá para salvar todos, o que não significa que camundongos não mereçam respeito e compaixão, como TODOS os seres vivos.  O fato de se priorizar os cães tem a ver com a escala de sofrimento a que são submetidos: cachorros são animais de matilha, hoje domesticados dependem de convívio com humanos,  aprendem e sofrem mais do que os ratos cuja vida em cativeiro é menos diferente da vida deles na natureza: ainda que seja horrível estarem em gaiolas, essas criaturas são mais solitárias e vivem em tocas, ambientes restritos mais parecidos com o confinamento nas gaiolas. Já os mamíferos maiores precisam de mais espaço, aprendem o comportamento dos humanos, são sencientes e têm vida social ; por isso, quando isolados, têm dor e depressão. Sofrem sim, mais do que os camundongos. Não se trata de "fofura" maior ou menor. Atribuir a ação dos ativistas a isso é simplista e demonstra total desconhecimento sobre a causa em defesa de animais. Pior ainda quando se trata de macacos, como se usa na África, pois é quase como fazer com gente. Usa-se menos aqui, com certeza por ser mais caro...
 
5. Dar destaque na matéria para o fato de adoção ser considerada crime seria cômico se não fosse trágico. A visão mais bárbara e cruel sobre os animais que norteia nossa legislação considera-os  como objetos e não seres vivos perante a lei no Brasil, daí acusarem os ativistas de "furto". A preocupação é patrimonial, e não humanista ou social. Ainda que esteja previsto no Código Penal,  a intenção da matéria é intimidar os ativistas e protetores de animais em geral. Se não fosse, a matéria mencionaria a Lei de Crimes Ambientais também, que em seu Art. 32 tipifica como crime os maus-tratos também a animais domesticados. O papel do delegado é dizer isso mesmo, já um jornal de estatura publicar dessa maneira, isso é que dói...
 
6. Por fim, essa indignação demonstrada pela matéria em relação à depredação da "propriedade privada" do tal instituto é completamente desproporcional, sobretudo quando se compara com o que os baderneiros - inclusive o punhado de estudantes da USP - têm feito com o patrimônio público, sem qualquer consequência de fato para eles.
 
O que estão sugerindo é que se deve agir com rigor de acordo com a letra da lei para punir essas pessoas que fizeram justiça com as próprias mãos na defesa das criaturas desamparadas pelas leis. Já que o jornal é tão zeloso da Lei, poderia questionar a inação, o descaso e a incompetência do Estado para lidar com a questão dos maus tratos a animais, além de ajudar a sociedade civil a combater a impunidade de quem de fato comete crime contra a fauna. 
 
Dito isso, sinto muito, a matéria não convence como sendo neutra, mesmo tendo ouvido outras partes: basta ler com atenção para que a linha editorial fique evidente. 
 
Que tal estimular um debate mais inteligente, pesquisando o assunto, informando de fato e contribuindo para um processo civilizatório que trate com respeito e compaixão todos os seres vivos com os quais compartilhamos a Terra e que nos servem, a despeito da própria vontade?

 

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Aonde vai nosso dinheiro de contribuinte...

Tomei conhecimento de  pedidos de revisão e supressão de diversos artigos nas leis encaminhados pela Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e fiquei chocada. Vejam o documento no link 
 http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=137610&tp=1 
 
Entre várias pérolas do mesmo calibre, ela pede a supressão de diversos artigos da Lei de Crimes Ambientais alegando que
 
 ”...a redação apresentada representa uma tentativa de introduzir gradualmente em nosso ordenamento jurídico a concepção segundo a qual a Carta dos Direitos fundamentais deverá ser reescrita não mais centrada no homem (sic) mas nos direitos da Terra.”
 
Outras preciosidades, nos pedidos de emendas a  PLs que tratam de crimes motivados por preconceito de raça, cor, etnia, etc,  incluindo "identidade de gênero ou orientação sexual", ela pede supressão destes termos alegando imprecisão do conceito ou impropriedade na aplicação ao caso em tela. E tem mais, sobre aborto e eutanásia que nem consegui ler com cuidado suficiente para poder comentar.
 
Achei a argumentação fraca em todos, não apenas nos que se referem aos direitos dos animais e meio ambiente: denotam  conservadorismo e falta de visão, para dizer o mínimo. Uma tristeza que essa senadora pense dessa forma e/ou que esteja tão mal assessorada. Mas pior de tudo, é que gente como ela tem poder para de fato influenciar essas leis e nossas vidas!
 
Lamento que, ao invés de se preocupar com as questões atuais, de um mundo fascinante e em evolução acelerada - direitos civis, direitos difusos, economia verde, tecnologia da informação e ativismo pelas redes sociais - , essa parlamentar e seu gabinete se atenham a procurar meios de evitar os avanços promovidos pela Constituição baseados em análises pobres e restritas à letra da lei. Esse é o grau de isolamento e desinformação em que se encontra nosso Congresso, infelizmente, pois com certeza ela não é a única.
  
Isso sim é que é dinheiro do contribuinte mal aplicado... fico indignada que estejamos pagando por isso!
 
Sugiro q escrevam para maria.carmo@senadora.gov.br manifestando seu desagrado com as posições expressas nas justificativas.
 
Ainda bem que tem gente monitorando, mas imaginem quantos desses estão circulando pelo nosso digníssimo congresso...