Tomei conhecimento de pedidos de revisão e supressão de diversos artigos nas leis encaminhados pela Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e fiquei chocada. Vejam o documento no link
http://www.senado.gov.br/
Entre várias pérolas do mesmo calibre, ela pede a supressão de diversos artigos da Lei de Crimes Ambientais alegando que
”...a
redação apresentada representa uma tentativa de introduzir gradualmente em
nosso ordenamento jurídico a concepção segundo a qual a Carta dos Direitos
fundamentais deverá ser reescrita não mais centrada no homem (sic) mas nos
direitos da Terra.”
Outras preciosidades, nos pedidos de emendas a PLs que tratam de crimes motivados por preconceito de raça, cor, etnia, etc, incluindo "identidade de gênero ou orientação sexual", ela pede supressão destes termos alegando imprecisão do conceito ou impropriedade na aplicação ao caso em tela. E tem mais, sobre aborto e eutanásia que nem consegui ler com cuidado suficiente para poder comentar.
Achei a argumentação fraca em todos, não apenas nos que se referem aos direitos dos animais e meio ambiente: denotam conservadorismo e falta de visão, para dizer o mínimo. Uma tristeza que essa senadora pense dessa forma e/ou que esteja tão mal assessorada. Mas pior de tudo, é que gente como ela tem poder para de fato influenciar essas leis e nossas vidas!
Lamento que, ao invés de se preocupar com as questões atuais, de um mundo fascinante e em evolução acelerada - direitos civis, direitos difusos, economia verde, tecnologia da informação e ativismo pelas redes sociais - , essa parlamentar e seu gabinete se atenham a procurar meios de evitar os avanços promovidos pela Constituição baseados em análises pobres e restritas à letra da lei. Esse é o grau de isolamento e desinformação em que se encontra nosso Congresso, infelizmente, pois com certeza ela não é a única.
Isso sim é que é dinheiro do contribuinte mal aplicado... fico indignada que estejamos pagando por isso!
Sugiro q escrevam para maria.carmo@senadora.gov.br manifestando seu desagrado com as posições expressas nas justificativas.
Ainda bem que tem gente monitorando, mas imaginem quantos desses estão circulando pelo nosso digníssimo congresso...
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