Cumprindo compromissos de campanha às custas da saúde do paulistano...

Fim da Inspeção Veicular

Reproduzo aqui, na íntegra, e-mail do Eng. Eduardo Murgel comentando o final da inspeção veicular pela PMSP e a demissão dos funcionários da Controlar por ordem judicial.

“Acabo de ver a notícia de que a partir de amanhã (9/1/2014) os funcionários da Controlar estarão em aviso prévio, visto que no final deste mês, por determinação judicial, encerram-se os trabalhos de Inspeção Veicular em São Paulo.
São cerca de 800 pessoas - famílias - que ficarão sem a sua fonte de renda, sem o seu trabalho, mas não porque tenham cometido algum erro, ou provocado de alguma maneira esta grande crise pessoal que irão passar.  São as primeiras vítimas - inocentes - desta determinação, fruto de uma promessa de campanha do prefeito Haddad.
Na verdade, inicialmente ele havia prometido acabar com a taxa de inspeção, pois considerava injusto que os proprietários de automóveis gastassem 50 reais por ano (menos de meio tanque de combustível) com esta taxa.  Embora de minha parte considere que um dono de automóvel não tenha o direito de alegar que 50 reais por ano possam lhe fazer falta (se fizesse jamais poderia ter um carro), o que de fato é injusto é que se desviem recursos públicos para pagar despesas geradas por proprietários de automóveis.
Ora, vejamos, a política declarada da atual gestão municipal é clara em sua prioridade ao transporte público, com a construção de extensos corredores de ônibus e diversas promessas de investimento neste setor, ao mesmo tempo que dia a dia dificulta a vida do motorista de automóvel, indiretamente incentivando-o ao uso do transporte público.  Por outro lado, utilizou uma fortuna para reembolsar a taxa de inspeção veicular.  É fácil estimar isso, alguns milhões de veículos inspecionados, multiplicado por 47 reais cada, dá dinheiro suficiente para comprar uns tantos ônibus, ou construir terminais, enfim, foi dinheiro que na prática - pela política declarada do prefeito - pertencia aos usuários do transporte público, foi desviado para o bolso dos proprietários de automóveis.  Bela justiça social esta ! 
Mas quando digo que as 800 famílias que perderão sua fonte se renda são apenas as primeiras vítimas, quero lembrar que o restante da população - incluindo-se estas 800 famílias - serão as vítimas mais graves a médio prazo.  Os índices de CO - monóxido de carbono em São Paulo nunca estiveram tão baixos.  O CO é o poluente gerado quase que exclusivamente por veículos automotores, sendo por isso o indicador por excelência da eficácia dos programas de controle de emissões automotivas.  Com o Proconve, implantado a partir do final da década de 80, iniciou-se um lento e gradativo processo de melhoria da qualidade do ar que, após alguns anos, estagnou-se, pois o gargalo passou a ser a manutenção dos veículos em circulação.  Com o Proconve os veículos novos passaram a sair de fábrica emitindo menos, desde 1997 a níveis similares aos europeus e norte-americanos.  Mas isto é apenas o início, pois se estes veículos não sofrerem uma manutenção adequada, em poucos anos de uso os seus níveis de emissão aumentam, pondo a perder todo o esforço despendido pela indústria e governo.  A Inspeção Veicular tem justamente o papel de corrigir isto, fazendo com que os donos de veículos automotores os mantenham adequadamente, garantindo assim que continuem a emitir dentro de suas especificações de projeto.
Desde 2008 - quando se iniciou o trabalho da Controlar - os níveis de CO voltaram a baixar, sendo que nos últimos anos finalmente passaram de "aceitável" para "bom", tendo eliminado totalmente os dias com ultrapassagens do padrão de CO, algo que nunca se viu desde que se iniciou o monitoramento de qualidade do ar em São Paulo, na década de 70.  Enfim, em termos de saúde pública o programa de inspeção veicular foi um total e absoluto sucesso, evitando milhares de mortes precoces decorrentes de enfermidades cardíacas e respiratórias, como comprovado por diversos estudos de renomados especialistas.
Bem, toda a argumentação para a suspensão do trabalho da Controlar é que o contrato venceu em 2012.  Oras, o trabalho de inspeção iniciou-se em 2008 e pelo contrato a concessão do serviço era de 10 anos.  Desde que aprendi aritmética isto daria 2018 para finalização do prazo.  Apenas em 2008 a Controlar recebeu a ordem de serviço da prefeitura para iniciar o seu trabalho...
Mas isto é apenas um detalhe.  O que choca é que foi determinada a suspensão, sem sequer se ter uma idéia de quem ou como será a feita a continuidade deste fundamental programa.  Quem já levou um veículo para ser inspecionado na Controlar sabe muito bem da facilidade disto.  Agenda-se por internet, chega-se na hora marcada, é atendido em um máximo de 15 minutos e, se o veículo estiver em ordem, volta para casa em seguida, com tudo regularizado.  Problemas aconteceram, principalmente nos primeiros anos, quando mecânicos mal preparados "garantiam" que o carro estava em ordem mesmo quando estava com o motor completamente fora de especificações.  Mas, pouco a pouco, a mentalidade geral vinha se adaptando, os mecânicos buscando equipamentos de aferição e treinamento adequados, e a população se conscientizando da necessidade de, pelo menos uma vez por ano, fazer uma correta revisão do seu veículo.
Bem, em 31 de janeiro a Controlar encerra suas atividades, e temos uma licitação aberta para a contratação de novas empresas para fazer o trabalho, iniciando do zero, depois de transcorrido todo o tempo de licitação, contestações, julgamentos, contratos, adiamentos, etc., etc., tudo aquilo que estamos acostumados a ver que emperram qualquer obra ou serviço público.
Está se jogando fora um sistema que - mesmo não sendo perfeito - funciona muito bem e atende com qualidade as necessidades da população, com centros de inspeção bem equipados e estrategicamente espalhados pela cidade, operados por técnicos treinados e, em troca, temos a expectativa de, dentro de alguns meses, mas mais provavelmente anos, ver uma nova empresa começar a fazer novamente o que já estava sendo realizado com eficiência até agora.  Trocamos o certo pelo incerto, mas com a certeza de que no mínimo neste ano que se inicia não teremos Inspeção Veicular e, fatalmente, os índices de qualidade do ar irão piorar. 
Ante tantos fatos incontestáveis, e de conhecimento do prefeito, é difícil compreender porque o sr. prefeito manteve esta sua promessa de campanha, se foi apenas por birra com a empresa concessionária, ou foi simples incompetência administrativa. 
O fato é que todos nós iremos pagar esta conta.  Antes de mais nada com a despesa enorme decorrente da ação municipal de assumir os custos da inspeção veicular, aliviando assim em 50 reais os bolsos dos proprietários de automóveis.  Depois, com a inevitável piora em nossa qualidade de vida com o iminente retorno dos níveis inadequados de qualidade do ar.  E 800 famílias já vítimas desta ação impensada...
Finalmente, que ninguém que me lê acredite que não sei do que estou falando, ou melhor, sobre o que estou chorando.
Tive a honra, nos anos 80, como jovem engenheiro, de fazer parte da equipe que elaborou o Proconve.  Depois disso estive por anos na indústria automobilística e nos últimos 20 anos como consultor em estudos ambientais de qualidade do ar e ruído ambiental, além de professor universitário e autor de alguns livros sobre o tema. Em minha trajetória profissional travei conhecimento com o trabalho desenvolvido pela Controlar, o qual passei a admirar pela sua qualidade técnica.
Choro por ver tanto trabalho competente e esforço sendo perdido, desperdiçado por um capricho político.  E a população é que sofrerá as consequências disso, e mais ainda se continuarem a acreditar no discurso demagógico que justificou tudo isso.
Pensem nisso !   Divulguem se concordarem.”

Eduardo Murgel
Engenheiro 

Para os animais, a Lei... Ora, a Lei!

Achei tendenciosa, pobre e sensacionalista a matéria no caderno Metrópole de hoje, sobre o resgate de animais em S. Roque e lamento a orientação do jornal nesse tema.

 

Por sorte posso argumentar de maneira qualificada, pois acompanho esse caso em particular e me interesso pelo bem estar dos animais, assunto no qual o Brasil se encontra atrasadíssimo, quando comparado a outros países. Apenas para lembrar um exemplo: o teste em animais para a indústria de cosméticos é proibido há anos, em vários países. São desnecessários e inúteis na esmagadora maioria dos casos. É isso o que o biotério do Instituto Royal pratica e contra o que se insurgem essas pessoas acusadas de "terroristas" : testes em animais, inclusive cães da raça beagle, para a indústria de cosméticos, sem fiscalização ou controle de fato e ainda por cima com dinheiro público (FINEP).

 

Justifico os principais pontos em que constato o viés parcial e deletério ao grupo de ativistas, fazendo-os parecer um bando de baderneiros estúpidos equiparados aos membros do black block, incorrendo assim em desinformação e desserviço aos leitores do Estadão:

 

1. Tenho informação confiável de profissionais de veterinária (que não fazem parte do grupo que agiu em São Roque e cujos nomes não preciso revelar) de que várias tentativas de denúncia para apurar de fato a situação no Instituto Royal têm sido sistematicamente ignoradas pelas autoridades. A vistoria realizada pelo Ministério Público em 2012, motivada por denúncia,  não apurou nada com certeza porque a empresa foi avisada antes e se preparou para recebe-la.  Chamar de "terrorismo" o que consistiu um ato legítimo de protesto pacífico e resgate de vítimas - realizado em condição de desespero diante do descaso das autoridades - é ridículo, para dizer o mínimo - quase tanto quanto  a acusação de pirataria contra os ativistas do Greenpeace no Ártico... Aliás,é tentador fazer a relação  entre "poder econômico contra idealistas" e "David contra Golias" nesses casos. Não deixa de ser uma imagem eficaz!

 

2; Dizer que integrantes do black block teriam liderado o ato, é uma acusação patética, da parte interessada, que quer desqualificar a ação dos ativistas em defesa dos animais. Triste, porém, é o endosso da reportagem ao destacar a visão da administração do instituto. No próprio texto colocam que "os ativistas negam" mas logo em seguida dizem que "o site oficial dos black blocks comemorou a ação". Sim, claro, foi o que bastou para fazerem a associação com baderna e vandalismo e colococar "Terrorismo" como subtítulo em negrito...

 

3. Ativistas de entidades e cidadãos preocupados têm, sim, acompanhado as atividades irregulares desse Instituto Royal que conta com a falta de fiscalização de fato e a impunidade. Obter cartas da burocracia atestando a idoneidade não compensa a falta de transparência e diálogo com que age o instituto. O local, sem identificação ou transparência sobre o que pratica, não se comunica com a comunidade. Eles fazem o que querem lá dentro, inclusive criar filhotes, o que é proibido no caso desse tipo de indústria - pois é isso o que é, vamos chamar pelo nome - e não uma organização da sociedade civil de interesse público sem fins lucrativos, apesar de ser registrada como oscip para receber dinheiro público. O Royal pode estar "regular" no Concea, mas todos sabemos que credenciamento não significa cumprimento das regras, muito menos se não houver fiscalização.

 

4. Ao contrário do que afirma a jornalista Giovanna Girardi, como se fosse grande especialista no assunto,  testar em animais NÃO é a melhor maneira de testar drogas para humanos. Existe farta literatura a respeito, ela deveria pesquisar antes de escrever uma bobagem dessas, ironizando a empatia que as pessoas possam ter com as imagens da condição dos animais em questão. E o fato de haver protocolos não significa que sejam seguidos, ainda mais por aqui... Testar em animais é apenas uma prática mais barata e fácil no ramo de drogas para quem tem preguiça mental e falta de visão empreendedora para investir em tecnologia. No Brasil também continuam matando boi com marretada na cabeça porque é legal ou porque não se fiscaliza. Mas é moral?

 

4. Quanto a preterir os camundongos, quem conhece ativistas da causa animal sabe que não é descaso. O comentário é mais uma tentativa de desqualifica-los. A ação atabalhoada, com certeza, não foi planejada profissionalmente... Infelizmente não dá para salvar todos, o que não significa que camundongos não mereçam respeito e compaixão, como TODOS os seres vivos.  O fato de se priorizar os cães tem a ver com a escala de sofrimento a que são submetidos: cachorros são animais de matilha, hoje domesticados dependem de convívio com humanos,  aprendem e sofrem mais do que os ratos cuja vida em cativeiro é menos diferente da vida deles na natureza: ainda que seja horrível estarem em gaiolas, essas criaturas são mais solitárias e vivem em tocas, ambientes restritos mais parecidos com o confinamento nas gaiolas. Já os mamíferos maiores precisam de mais espaço, aprendem o comportamento dos humanos, são sencientes e têm vida social ; por isso, quando isolados, têm dor e depressão. Sofrem sim, mais do que os camundongos. Não se trata de "fofura" maior ou menor. Atribuir a ação dos ativistas a isso é simplista e demonstra total desconhecimento sobre a causa em defesa de animais. Pior ainda quando se trata de macacos, como se usa na África, pois é quase como fazer com gente. Usa-se menos aqui, com certeza por ser mais caro...

 

5. Dar destaque na matéria para o fato de adoção ser considerada crime seria cômico se não fosse trágico. A visão mais bárbara e cruel sobre os animais que norteia nossa legislação considera-os  como objetos e não seres vivos perante a lei no Brasil, daí acusarem os ativistas de "furto". A preocupação é patrimonial, e não humanista ou social. Ainda que esteja previsto no Código Penal,  a intenção da matéria é intimidar os ativistas e protetores de animais em geral. Se não fosse, a matéria mencionaria a Lei de Crimes Ambientais também, que em seu Art. 32 tipifica como crime os maus-tratos também a animais domesticados. O papel do delegado é dizer isso mesmo, já um jornal de estatura publicar dessa maneira, isso é que dói...

 

6. Por fim, essa indignação demonstrada pela matéria em relação à depredação da "propriedade privada" do tal instituto é completamente desproporcional, sobretudo quando se compara com o que os baderneiros - inclusive o punhado de estudantes da USP - têm feito com o patrimônio público, sem qualquer consequência de fato para eles.

 

O que estão sugerindo é que se deve agir com rigor de acordo com a letra da lei para punir essas pessoas que fizeram justiça com as próprias mãos na defesa das criaturas desamparadas pelas leis. Já que o jornal é tão zeloso da Lei, poderia questionar a inação, o descaso e a incompetência do Estado para lidar com a questão dos maus tratos a animais, além de ajudar a sociedade civil a combater a impunidade de quem de fato comete crime contra a fauna. 

 

Dito isso, sinto muito, a matéria não convence como sendo neutra, mesmo tendo ouvido outras partes: basta ler com atenção para que a linha editorial fique evidente. 

 

Que tal estimular um debate mais inteligente, pesquisando o assunto, informando de fato e contribuindo para um processo civilizatório que trate com respeito e compaixão todos os seres vivos com os quais compartilhamos a Terra e que nos servem, a despeito da própria vontade?

 

Aonde vai nosso dinheiro de contribuinte...

Tomei conhecimento de  pedidos de revisão e supressão de diversos artigos nas leis encaminhados pela Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e fiquei chocada. Vejam o documento no link 

 http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=137610&tp=1 

 

Entre várias pérolas do mesmo calibre, ela pede a supressão de diversos artigos da Lei de Crimes Ambientais alegando que

 

 ”...a redação apresentada representa uma tentativa de introduzir gradualmente em nosso ordenamento jurídico a concepção segundo a qual a Carta dos Direitos fundamentais deverá ser reescrita não mais centrada no homem (sic) mas nos direitos da Terra.”

 

Outras preciosidades, nos pedidos de emendas a  PLs que tratam de crimes motivados por preconceito de raça, cor, etnia, etc,  incluindo "identidade de gênero ou orientação sexual", ela pede supressão destes termos alegando imprecisão do conceito ou impropriedade na aplicação ao caso em tela. E tem mais, sobre aborto e eutanásia que nem consegui ler com cuidado suficiente para poder comentar.

 

Achei a argumentação fraca em todos, não apenas nos que se referem aos direitos dos animais e meio ambiente: denotam  conservadorismo e falta de visão, para dizer o mínimo. Uma tristeza que essa senadora pense dessa forma e/ou que esteja tão mal assessorada. Mas pior de tudo, é que gente como ela tem poder para de fato influenciar essas leis e nossas vidas!

 

Lamento que, ao invés de se preocupar com as questões atuais, de um mundo fascinante e em evolução acelerada - direitos civis, direitos difusos, economia verde, tecnologia da informação e ativismo pelas redes sociais - , essa parlamentar e seu gabinete se atenham a procurar meios de evitar os avanços promovidos pela Constituição baseados em análises pobres e restritas à letra da lei. Esse é o grau de isolamento e desinformação em que se encontra nosso Congresso, infelizmente, pois com certeza ela não é a única.

  

Isso sim é que é dinheiro do contribuinte mal aplicado... fico indignada que estejamos pagando por isso!

 

Sugiro q escrevam para maria.carmo@senadora.gov.br manifestando seu desagrado com as posições expressas nas justificativas.

 

Ainda bem que tem gente monitorando, mas imaginem quantos desses estão circulando pelo nosso digníssimo congresso...

Executivos, especialistas e lideranças apresentam em São Paulo soluções de mobilidade urbana sustentável

O WRI Brasil realiza  o Seminário Internacional sobre Mobilidade Corporativa e Cidades Sustentáveis, em parceria com EMBARQ Brasil, Banco Mundial e Virada da Mobilidade, e com apoio da Fundação Caterpillar e do Banco Santander. O evento, que conta ainda com o apoio institucional do Caronetas, do Sheraton e da Mobilize, traz a São Paulo especialistas brasileiros e internacionais que irão apresentar e discutir as melhores soluções de mobilidade corporativa já sendo implementadas. O encontro acontece dia 19 de setembro, de 8h a 17h, no Auditório da Torre Santander (Av. Juscelino Kubitschek, no. 2235, Mezanino, na Vila Olímpia, São Paulo, SP).

Um time de primeira linha na promoção de soluções de mobilidade para as cidades  apresentará suas ações: Empresas como o Banco Santander, o WTC e a Editora Abril lideram os esforços corporativos em São Paulo para melhorar o trânsito na cidade.

Empresas e jovens executivos inovadores oferecem soluções criativas e atuais para ampliar as opções de mobilidade urbana: o carro individual, o metrô e o ônibus não são as únicas alternativas de deslocamento para quem vive e trabalha em grandes cidades. Capitais em todo o mundo já implementam políticas e medidas para reduzir a dependência do automóvel. Compartilhamento de carros, particulares e de empresas, uso de bicicleta e de veículos coletivos fretados, e até o tele-trabalho, são algumas das opções já disponíveis em São Paulo.

O poder público prioriza o transporte de massa, mas deixa as opções inovadoras para a iniciativa privada: por que não um órgão público que olhe para a mobilidade de forma mais holística e não apenas para a infraestrutura de transporte? São perguntas que esperamos possam ser debatidas com o poder público, representado pelos secretários municipal e estadual de transportes. Com a participação de técnicos do Banco Mundial, teremos a oportunidade de conhecer experiências nesse sentido, implementadas por governos em outros países.

Gilberto Dimenstein e Matthew Shirts, renomados jornalistas da grande mídia com atuação na área de responsabilidade social e sustentabilidade, conduzirão o debate em mesas redondas com a nova geração de empresários e lideranças da sociedade civil, engajada na promoção de soluções para a mobilidade urbana no Brasil.

As sessões estão divididas em dois momentos: Mobilidade Corporativa e Cidades Sustentáveis durante a manhã e Parcerias pela Mobilidade Urbana Mais Sustentável à tarde. Os painéis serão seguidos de mesas redondas e debates abertos ao público. O seminário pretende atrair  profissionais da área de recursos humanos e instalações prediais, tomadores de decisão dos setores público e privado, profissionais e especialistas no setor de transportes, assim como representantes de universidades, para debater esses desafios e soluções.

Inscrições pelo site http://www.wri.org/event/2013/09/international-seminar-corporate-mobility-and-sustainable-cities

O WRI é uma organização internacional com sede em Washington, DC com mais de trinta anos de existência, reconhecida por seu trabalho de pesquisa, desenvolvimento de ferramentas e apoio a ações voltadas à melhoria no uso dos recursos mundiais e das sociedades humanas. O WRI tem escritórios na China, na Índia e, a partir deste ano, no Brasil, sediado em São Paulo.

A EMBARQ Brasil auxilia governos e empresas no desenvolvimento e implantação de soluções sustentáveis para os problemas de transporte e mobilidade nas cidades brasileiras. Criada em 2005, a EMBARQ Brasil integra a rede EMBARQ e tem sua sede na cidade de Porto Alegre.

Para obter mais informações, entre em contato com Richard Katz:

Richard Katz
Coordenador de Comunicação, EMBARQ Brasil
rkatz@embarqbrasil.org
+55 51 33126324

Festival Mundial de Ecomobilidade de Suwon

Dia Mundial Sem Carro vira Mês inteiro em Bairro tradicional de Suwon, Coréia do Sul

Sempre temos muito que aprender com a Coréia do Sul, inclusive na escala local. Agora, a lição vem da coragem, honestidade e, sobretudo ousadia do prefeito Tae-young  Yeom, de Suwon, cidade histórica com cerca de um milhão de habitantes, a cerca de 30 km de Seul. Yeom comprometeu-se a tornar sua cidade a capital sustentável da Coréia e partiu para a ação.

Enfrentando uma cultura fortemente pró-automóvel, promoveu um Festival de Ecomobilidade, realizado pela prefeitura em parceria com a o ICLEI-Governos Locais pela Sustentabilidade e a UN-Habitat, no qual os residentes se comprometeram a não circular de carro por um mês inteiro dentro do bairro. A medida, de adesão voluntária, é acompanhada de diversos eventos comemorativos, entre congressos, exposições e shows durante todo o mês de setembro, tendo a mobilidade sustentável como tema central. Mas a ação não se restringiu à mobilidade. A prefeitura promoveu ainda a recuperação do bairro com diversas melhorias urbanísticas e de acessibilidade, como calçamento, paisagismo, saneamento básico e até o enterramento de alguns trechos de cabeamento aéreo.

Dentro da área murada de um antigo palácio, o bairro de Haenggung-Dong, é ocupado por diversas casas, prédios comerciais e residenciais baixos, vielas e pequenos negócios. Os residentes são mais velhos, muitos de baixa renda e, uma curiosidade: a área é conhecida pelas cartomantes tradicionais que atendem gente da cidade toda em seus “consultórios”.

Os depoimentos dos parceiros, de cidadãos e do pessoal da Prefeitura, inclusive do prefeito e do vice-prefeito, revelam que não foi - e não está sendo - fácil, enfrentar a oposição de alguns moradores à medida de restringir a circulação de automóveis dentro do bairro nesse período. Houve protestos, muitas críticas e até a decisão de não aderir por parte de alguns poucos. Mas o prefeito e sua equipe se engajaram por quase 2 anos em um corpo-a-corpo obstinado para convencer a maioria sobre os benefícios de participar do esforço. O resultado da revitalização de Haenggung-Dong é evidente não apenas para os moradores, mas também para os visitantes que podem verificar a diferença entre “o antes e o depois” por meio de fotos dos locais onde a transformação foi mais marcante.

Nas festividades de abertura, a população pode conhecer e utilizar gratuitamente diversos veículos elétricos e modelos inovadores de bicicletas, triciclos, patins, patinetes, andadores, cadeiras de rodas e outros veículos não motorizados. Esses veículos estarão em exposição e/ou disponíveis até o final de setembro O Congresso e Fórum de especialistas em transporte e mobilidade também foram abertos ao público em geral na primeira semana do Festival de Ecomobilidade, atraindo um público diversificado.

Se a medida será repetida no futuro em outros bairros ainda é uma incógnita e, certamente dependerá do sucesso dessa experiência. Neste início do festival, ainda é cedo para fazer um julgamento criterioso. Também seria importante saber como avaliar o resultado, de acordo com qual linha de base e com quais indicadores. No período de implantação das mudanças, a prefeitura esteve presente com forte aparato de gerenciamento de trânsito, assistência social e orientação turística. Mas mudanças levam tempo para se consolidar e podem até sofrer reversão, caso não se acompanhe de perto, com suporte das autoridades e engajamento da população local. Independentemente disso, já dá para verificar os benefícios que devem permanecer, como os jardins e áreas de lazer, as calçadas mais largas e bem sinalizadas, privilegiando pedestres, as fachadas recuperadas dos pequenos comércios, com placas em inglês e a disponibilização de veículos não motorizados para os moradores locais.

No mínimo terá sido um experimento inusitado, na forma de festival, trazendo para a vida real, em escala 1:1 um projeto de desenvolvimento sustentável local. Vamos torcer para que dê certo e possa inspirar outras iniciativas semelhantes.

De Suwon, Coréia do Sul, 03/09/2013

Rio+20, entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro: as cidades saíram ganhando

O mês de junho foi movimentado para muita gente, mas os interessados/representantes de cidades foram especialmente solicitados: entre diversos eventos preparatórios e paralelos à Conferencia das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio +20, tiveram bastante destaque aqueles voltados para governos locais.

A cidade de Belo Horizonte foi anfitriã do maior congresso mundial do ICLEI-Governos Locais pela Sustentabilidade que, entre os dias 11 e 18 de junho, recebeu mais de 700 convidados internacionais e outros tantos brasileiros, reunindo quase 1500 participantes de governos locais, para discutir sustentabilidade e gestão urbana, a relação entre o global e o local e a economia verde urbana. O Congresso do ICLEI acontece a cada três anos e é sediado por uma de suas cidades membro. Foi a primeira vez que uma cidade da América Latina sediou o Congresso do ICLEI e pode reunir representantes de governos locais com lideranças, pensadores, pesquisadores e estudantes interessados em melhorar a gestão de cidades por meio de ações sustentáveis. Entre os palestrantes estiveram Jeb Brugmann, fundador do ICLEI e especialista em gestão urbana sustentável, o ex-secretário geral do Clube de Roma, Martin Lees, o secretário executivo da Convenção de Diversidade Biológica da ONU, Bráulio Dias e Gil Peñalosa, consultor e diretor da ONG canadense 8-80 Cities.

Além da habitual hospitalidade, BH demonstrou sua liderança na implementação de políticas pela sustentabilidade com a apresentação de experiências como o projeto Vila Viva, a reciclagem e coleta seletiva e a programa de combate ao sedentarismo “Domingo a Rua é Nossa”. O encontro aproveitou a semana anterior à Rio+20 para preparar os governos locais que estariam no Rio de Janeiro participando de atividades paralelas nos diversos locais da conferencia da ONU, com destaque para o Global Town Hall (Prefeitura Global) organizado pelo ICLEI em parceria com o governo do estado do Rio de Janeiro, no Parque dos Atletas, ao lado do Rio Centro, local das negociações oficiais.

Em Belo Horizonte, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer as experiências de sucesso realizadas por cidades do mundo todo, em busca da melhora de qualidade de vida para seus habitantes, ao mesmo tempo considerando os desafios da sustentabilidade. Desde o gerenciamento integrado dos resíduos sólidos, até as soluções de transporte urbano, prefeitos e técnicos de governos locais apresentaram soluções inovadoras que poderão inspirar seus pares, mundo afora.

Depois de 20 anos, o Rio de Janeiro sediou novamente um grande encontro internacional sobre desenvolvimento sustentável, que reuniu milhares de pessoas, não apenas os líderes mundiais de governos, mas também formadores de opinião, lideranças empresariais e da sociedade civil organizada. Além do Brasil, a cidade carioca garantiu protagonismo na comunidade internacional, ao sediar inúmeros eventos paralelos, oficiais ou não. O Rio de Janeiro pode demonstrar o sucesso de inúmeras experiências de inclusão social e recuperação de áreas degradadas, além de apresentar a linha do BRT Transoeste, ligando os bairros de Santa Cruz e Barra da Tijuca, já com várias estações em oepração e que estará concluída ainda em 2012.

E aqui vai um (BIG) parêntese: apesar das dificuldades de deslocamento entre os diferentes locais de atividades da Rio+20, foi possível participar de eventos ricos em informação e de encontros memoráveis. Para quem esperava uma grande virada nos rumos do desenvolvimento, a conferencia pode ter sido frustrante. Mas, a verdade é que a proposta da Rio+20 nunca foi equiparar-se à Rio 92, esta sim, um divisor de águas de fato. Além de fazer um balanço do progresso rumo à mudança nos padrões de desenvolvimento nos últimos vinte anos, a contribuição principal da conferencia de 2012 deveria ter sido o fortalecimento de uma abordagem econômica que considerasse aspectos sociais e ambientais nos processos de produção e consumo, de forma a viabilizar as mudanças efetivas necessárias a lidar com os limites do planeta face ao crescimento populacional. Mas isto ficou para depois, já que o documento que resultou da conferencia oficial estabelece a definição de metas do desenvolvimento sustentável até 2015. O documento “O Futuro que Queremos”, com pouco mais de 50 páginas, reafirma, ratifica e reconhece questões e compromissos anteriores, mas não avança e tampouco ousa. Também a questão da governança global para o meio ambiente deixou a desejar: a “reforma” da Comissão de Desenvolvimento Sustentável ficou para depois, com o estabelecimento de um fórum de alto nível que irá discutir qual o melhor modelo de governança para substituí-la eventualmente. Para não dizer que ficou tudo na mesma, decidiu-se que a adesão ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) passa a ser universal, o que equivale dizer que agora os países membros da ONU são obrigados a contribuir financeiramente, o que até então era opcional.

Em um ambiente de negociações formais com poucos avanços efetivos entre os governos nacionais, os protagonistas acabaram sendo outros: lideranças empresariais e governos subnacionais apresentaram resultados mensuráveis rumo à sustentabilidade de suas ações, além de assumirem compromissos concretos para lidar com os desafios das mudanças climáticas globais, entre outros. Por força de muita pressão de grupos de atores relevantes, também chamados de partes interessadas (stakeholders), como governos subnacionais, fóruns empresariais, minorias, povos tradicionais, entre outros, o documento dedica alguns parágrafos a reconhecer sua importância e sua contribuição à implementação do desenvolvimento sustentável. É pouco, sim, mas seu papel agora está expresso em um acordo entre as nações, o que confere mandato a esses agentes de transformação em outros fóruns de negociação, inclusive para qualifica-los a financiamento em nível internacional.

Do ponto de vista temático, o de cidades e assentamentos humanos sustentáveis mereceu um espaço no documento, mais uma vez reconhecendo a importância de se promover as redes subnacionais e, por fim, destacando a mobilidade como fator de qualidade de vida nas cidades. Entre tantos outros temas, como florestas, biodiversidade, energia, o de oceanos foi o que recebeu mais atenção, pelo menos em quantidade de texto. Também o tema de produção e consumo obteve reconhecimento e até uma decisão: a adoção no âmbito da ONU do Programa Decenal para Consumo e Produção Sustentáveis.

De resto, os compromissos são voluntários, abertos a todos os grupos de atores relevantes, e sem fonte de recursos definida. Mas alguém esperava mesmo que fosse diferente?

Voltando às cidades, enquanto os participantes se espalhavam pelos quatro cantos do Rio de Janeiro, os representantes de governos locais e interessados em temas urbanos se concentraram em 2 locais: no Forte de Copacabana, onde a prefeitura do Rio de Janeiro e a C40 realizaram um encontro das maiores cidades do mundo (inclusive com a participação de Michael Bloomberg, prefeito de Nova York); e na Barra da Tijuca, no Rio Centro e no Parque dos Atletas, a quase 40 km ao Sul, onde houve, respectivamente, uma série de eventos paralelos em salas do pavilhão principal; e o “Global Town Hall”, organizado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em parceria com o ICLEI , com uma série de eventos e oportunidades de encontro para governos locais.

O ponto alto da agenda dos governos locais durante a Rio+20, porém, aconteceu no dia 21, quinta-feira, chamado de “Dia da Liderança das Cidades” (Cities Leadership Day). Vários painéis contaram com a participação de personalidades como a Ministra Ideli Salvatti, Cristiane Filgueires, Secretária Executiva da Convenção do Clima (UNFCCC), do Banco Mundial, Lasse Gustavsson, Diretor Executivo do WWF Mundial, além de diversos prefeitos de várias partes do mundo. Dentre os vários painéis, o mais concorrido foi o da tarde, chamado “Declaração: Liderança pela Sustentabilidade para o Mundo Urbano 2030” (Statement: Sustainability leadership for the urban world 2030), do qual participaram o Secretário Geral da ONU, Ban Ki Moon, os prefeitos de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, da Cidade do México, Marcelo Ebrard, e de Durban (África do Sul), James Nxumalo, o Secretário Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro Carlos Minc, o diretor do Habitat, Joan Clos e, pelo ICLEI, o presidente do Conselho David Cadman e o Secretário Geral, Konrad Otto-Zimmermann (Por sinal, nenhuma mulher aqui, infelizmente...  e olha que eu sei do cuidado do ICLEI em garantir equilíbrio de gênero em tudo! Vai saber o que houve desta vez).

Na sexta-feira, dia 22 de junho, encerraram-se as atividades oficiais da Rio+20 e, na Prefeitura Global, as cidades puderam participar de debates e oficinas mais técnicos, sobre planejamento urbano integrado, economia urbana verde e liderança das cidades na promoção do desenvolvimento sustentável. As discussões resultaram em um documento de recomendações aos governos nacionais encaminhado ao Secretariado da Rio+20 e que será disseminado nas redes internacionais.

Agora, para os governos nacionais, é esperar para ver, mas para as cidades, é mais “mãos à obra”.

Mais informações nos sites:
http://www.iclei.org/lacs/portugues;
http://worldcongress2012.iclei.org/

http://local2012.iclei.org/iclei-and-rio-20/
http://issuu.com/prefeituradebh/docs/dom_20120615?mode=window&viewMode=singlePage
http://www.rio20.gov.br/documentos/documentos-da-conferencia/o-futuro-que-queremos/

A força do costume...

“Político é tudo ladrão”; “Rouba, mas faz”, “Faça um político trabalhar: não o reeleja”.  É com esse tipo de bordão que se revela a percepção do público em geral sobre a classe política brasileira. E se existe base factual para fundamentar algumas dessas percepções, muitas são as vítimas inocentes daqueles que se aproveitam da parcela sensacionalista da imprensa, mais preocupada em julgar a priori do que informar os fatos. Leva-se uma vida inteira para se construir uma reputação e apenas segundos para se colocá-la sob suspeita, quando não destruí-la irremediavelmente. E nesse processo faltam respeito, civilidade e ética, não apenas informação.

Nisso tudo, quem mais perde é o cidadão, já cansado das mazelas políticas no país, sem saber o que tem procedência ou não, sem informação qualificada para poder discernir entre o mau e o bom político. E aí, recorre-se aos chavões, que em alguns casos até têm algum fundamento. O fato é que muita gente mal intencionada se prevalece da desinformação, da falta de interesse do eleitor e da saturação de escândalos para jogar todos na mesma vala e confundir o público.... E quem ganha com isso? Quem não tem nada a perder, pois não está preocupado com a opinião pública, já que seus ganhos estão em outras fontes, depois de vencidas as eleições com as armas do “vale tudo”.

A exemplo do que já aconteceu outras vezes, estamos assistindo a tentativa de assassinato político de uma das figuras mais emblemáticas da vida pública em São Paulo: o Dr. Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho – doutor sim, pois é médico sanitarista – que está sendo acusado de receber suborno para beneficiar o Shopping Pátio Higienópolis. Digo ”tentativa”, pois estou segura de que a verdade prevalecerá e Eduardo Jorge terá sua reputação reestabelecida; embora, infelizmente, depois de muito sofrimento.

Não terá sido a primeira vez que procuram atingi-lo. No ano passado, aproveitando-se de dificuldades operacionais com a empresa responsável pelo programa de inspeção e manutenção veicular, fizeram alarde em relação ao contrato, imputando-lhe conduta duvidosa, quando na verdade tratava-se de questões processuais burocráticas iniciadas em gestão anterior e que a ele se relacionavam em função do cargo. Nada disso, porém, baseia-se em mais do que interpretação tendenciosa dos meandros processuais na administração pública, completamente incompreensíveis para o comum dos mortais, ou em acusações ocas, obtidas em depoimentos de pessoas cuja credibilidade pouco se conhece, para dizer o mínimo.

Nesse caso do shopping Pátio Higienópolis, com base no que tem sido noticiado, o que o leitor desavisado pode depreender? Vejamos. Uma pessoa, aqui chamada de “Testemunha D” como quis o Ministério Público, é ouvida em depoimento pelo promotor, sobre suposto esquema de suborno promovido no âmbito da Prefeitura de São Paulo, pelo diretor do departamento de aprovação. Até aí, dá para acompanhar.

A seguir, a matéria continua relatando que, no depoimento, a “Testemunha D” diz (diz?!?!?) ter participado em 2009 de reuniões (onde?) em que “ouviu o nome” do Secretário Eduardo Jorge mencionado (por quem, mesmo?) como sendo a pessoa que receberia parte da propina. A referida “Testemunha D” não declara ter estado com o Secretário ou alguém autorizado por ele, mas “diz” que um terceiro – que por sinal também nega essa afirmação - seria encarregado na sua firma (por quem, novamente?) a entregar o dinheiro pessoalmente ao Dr. Eduardo. Segundo a dita cuja, ela teria sido demitida da empresa por questionar seus superiores sobre esse esquema de corrupção. Tudo isso tem sido desmentido por outros envolvidos. A empresa, por sua vez, declara que a ex-funcionária foi demitida em abril de 2011 por malversação dos recursos da empresa, a qual está processando na Justiça do Trabalho... e por aí vai, mas para nós, isso não interessa de fato. 

Enfim, quanto à credibilidade das afirmações – não da pessoa -, precisa dizer mais alguma coisa? E isso é matéria pra jornalismo sério? Onde está a responsabilidade do jornal?

Quem sabe como foi o processo de Watergate que levou ao “impeachment” de Nixon nos EUA, sente saudades do jornalismo investigativo de qualidade...